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ISSQN ÚLTIMAS 

MEI de todo o país já podem emitir NFS-E no padrão nacional

20 de janeiro de 202320 de janeiro de 2023 MAURO HIDALGO

Agora, qualquer MEI prestador de serviços do Brasil, independente do convênio do seu respectivo município, já pode emitir suas NFS-e

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ICMS ÚLTIMAS 

Pricilla Maria Santana toma posse como secretária da Fazenda

12 de janeiro de 202312 de janeiro de 2023 MILTON MATTANA

O governador Eduardo Leite empossou, na tarde desta quarta-feira (11/1), a nova secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana. O ato

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IR ISSQN NOTA TÉCNICA ÚLTIMAS 

NOTA TÉCNICA: O IRRF incide sobre os valores pagos, a qualquer título, pelo Municípios às PF/PJ contratadas para a prestação de bens ou serviços

11 de novembro de 202211 de novembro de 2022 MAURO HIDALGO

ASSUNTO: Análise da decisão do STF que por unanimidade, apreciando o tema 1.130 da repercussão geral, negou provimento ao recurso

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ICMS ÚLTIMAS 

ICMS e EDUCAÇÃO

6 de outubro de 20226 de outubro de 2022 MILTON MATTANA

Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, no dia 05 de outubro de 2022, DECRETO Nº

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Municípios podem ter convênios do ITR denunciados por falta de DTE

29 de setembro de 202229 de setembro de 2022 MILTON MATTANA

A Equipe Nacional Especializada em Malha Fiscal e Convênios de ITR da Receita Federal constatou que 403 Municípios que celebraram

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ICMS ÚLTIMAS 

Publicada pontuação provisória do PIT referente ao 1º semestre de 2022

26 de setembro de 202229 de setembro de 2022 MILTON MATTANA

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (26/9) a pontuação provisória do PIT referente ao primeiro semestre de

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ICMS TAXAS ÚLTIMAS 

Reestimativa de ICMS 2022

4 de julho de 20224 de julho de 2022 MILTON MATTANA

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS – divulgou lista com a reestimativa de

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IRRF INCIDE SOBRE OS VALORES PAGOS PELOS MUNICÍPIOS

15 de junho de 202215 de junho de 2022 MAURO HIDALGO

Tendo em vista que alguns municípios não observaram ainda nossa nota técnica, disponibilizamos para que seja feito o Decreto Municipal

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ICMS ÚLTIMAS 

40º CONGRESSO DE MUNICÍPIOS DO RS

15 de junho de 202215 de junho de 2022 MILTON MATTANA

A Famurs vai realizar entre os dias 20 e 22 de junho a 40ª edição do Congresso de Municípios do

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ICMS ÚLTIMAS 

FAMURS recebe prefeitos e orienta municípios produtores de suínos e aves sobre o uso do sistema integrado e ICMS

4 de fevereiro de 20224 de fevereiro de 2022 MILTON MATTANA

O objetivo do encontro foi formar um grupo técnico para analisar e buscar alternativas para as perdas de ICMS dos

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