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NOTA TÉCNICA

IR ISSQN NOTA TÉCNICA ÚLTIMAS 

NOTA TÉCNICA: O IRRF incide sobre os valores pagos, a qualquer título, pelo Municípios às PF/PJ contratadas para a prestação de bens ou serviços

11 de novembro de 202211 de novembro de 2022 MAURO HIDALGO

ASSUNTO: Análise da decisão do STF que por unanimidade, apreciando o tema 1.130 da repercussão geral, negou provimento ao recurso

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CÓDIGO TRIBUTÁRIO IR NOTA TÉCNICA STF ÚLTIMAS 

IRRF INCIDE SOBRE OS VALORES PAGOS PELOS MUNICÍPIOS

15 de junho de 202215 de junho de 2022 MAURO HIDALGO

Tendo em vista que alguns municípios não observaram ainda nossa nota técnica, disponibilizamos para que seja feito o Decreto Municipal

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ISSQN NOTA TÉCNICA STF ÚLTIMAS 

STF NEGA PEDIDO DE FRANQUIAS PARA LIMITAR IMPACTO DE DECISÃO SOBRE ISS

10 de setembro de 202110 de setembro de 2021 MAURO HIDALGO

INTERESSADO: Prefeitos e Secretários de Finanças e Fazenda dos Municípios. ANÁLISE SOBRE SERVIÇOS DE FRANQUIA. RE 603.136/RJ. TEMA 300/STF. ACÓRDÃO

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ISSQN NOTA TÉCNICA ÚLTIMAS 

SENADO APROVA ISS SOBRE SERVIÇO DE RASTREAMENTO DE VEÍCULOS, CARGAS E PESSOAS – PLP 103/201

3 de setembro de 202110 de setembro de 2021 MAURO HIDALGO

INTERESSADO: Prefeitos e Secretários de Finanças e Fazenda dos Municípios. O Projeto de Lei Complementar nº 103/2021, aprovado pelo plenário

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ISSQN NOTA TÉCNICA STF ÚLTIMAS 

ISS SOBRE DIREITO DE USO DE SOFTWARE – MODULAÇÃO DOS EFEITOS

19 de maio de 202119 de maio de 2021 MAURO HIDALGO 0 comentários

Após o voto do Ministro Dias Toffoli (Relator), que julgava parcialmente prejudicada a ação e, na parte subsistente, julgava-a procedente

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ISSQN NOTA TÉCNICA STF ÚLTIMAS 

STF MODULA DECISÃO SOBRE INCIDÊNCIA DE ISS E ICMS PARA FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO

17 de maio de 202117 de maio de 2021 MAURO HIDALGO 0 comentários

EMENTA Recurso Extraordinário. Repercussão geral. Direito Tributário. Incidência do ICMS ou do ISS. Operações mistas. Critério objetivo. Definição de serviço

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ISSQN NOTA TÉCNICA 

NOTA TÉCNICA: Quadro resumo sobre onde deve ser recolhido o ISS, Atualizado pela LC 157/2016 e LC 175/2020

9 de fevereiro de 20219 de fevereiro de 2021 MAURO HIDALGO

O documento foi elaborado em folha A3, formato PAISAGEM, para melhor exibição do conteúdo.

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ISSQN NOTA TÉCNICA 

NOTA TÉCNICA: Incidência de ISS na Construção Civil e a impossibilidade de dedução de materiais na base de cálculo

9 de fevereiro de 20219 de fevereiro de 2021 MAURO HIDALGO

ASSUNTO: SOMENTE PODEM SER DEDUZIDOS DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) OS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PRODUZIDOS FORA

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ISSQN NOTA TÉCNICA ÚLTIMAS 

NOTA TÉCNICA: Necessidade de Lei Municipal para aplicação da LEI COMPLEMENTAR Nº 175/2020

9 de fevereiro de 20219 de fevereiro de 2021 MAURO HIDALGO

ASSUNTO: ANÁLISE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 E A NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE LEI

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ISSQN NOTA TÉCNICA ÚLTIMAS 

NOTA TÉCNICA: Análise da incidência de ISS no compartilhamento de redes, postes, cabos e dutos

20 de janeiro de 20219 de fevereiro de 2021 MAURO HIDALGO

ASSUNTO: ANÁLISE DA QUESTÃO DO COMPARTILHAMENTO DE REDES, POSTES, CABOS E DUTOS. ANÁLISE DA QUESTÃO DO COMPARTILHAMENTO DE REDES, POSTES,

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