Reestimativa de ICMS 2022
A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS – divulgou lista com a reestimativa de
ICMS
ISSQN
STF NEGA PEDIDO DE FRANQUIAS PARA LIMITAR IMPACTO DE DECISÃO SOBRE ISS
INTERESSADO: Prefeitos e Secretários de Finanças e Fazenda dos Municípios. ANÁLISE SOBRE SERVIÇOS DE FRANQUIA. RE 603.136/RJ. TEMA 300/STF. ACÓRDÃO
