Receita Estadual divulga prévia do rateio do ICMS entre municípios para 2022
A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para
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Autor: MILTON MATTANA
DÍVIDA ICMS DA CEEE
Repasse da parcela pertencente aos Municípios (25%) Municípios irão receber na próxima semana, dia 06/07/21, o montante de R$ 515
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COMUNICAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE INDÍCIOS – CVI – DATA LIMITE 30/06/2021
A Comunicação de Verificação de Indícios consiste na verificação do saldo operacional de contribuintes, na conferência de endereços dos estabelecimentos
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Fazenda RS publica IN de regulamentação do sistema de parceria pecuária entre produtores.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Estado do Rio Grande do Sul publicou, no dia 17 de maio, a Instrução
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AIM – PRORROGAÇÃO DE PRAZOS
Comunicado – Prorrogação de Prazos AIM Considerando o atual estágio da pandemia do coronavírus, com riscos de aumento de contágios,
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STF decide: Proibição de reajuste a servidores previsto no programa de combate ao coronavírus é constitucional
Proibição de reajuste a servidores previsto no programa de combate ao coronavírus é constitucional; decide STF05012020 stfPor unanimidade, o Supremo
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Ano de 2021 segue com incertezas para secretários de finanças do Estado
Nesta terça-feira (23/2), o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, participou do Seminário de Boas Vindas aos novos secretários
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Implantação de novo sistema para registro dos alvarás e habite-se de construção civil pelos municípios
No dia 15 de janeiro, encaminhamos um email destacando a implantação do novo sistema para registro dos alvarás e habite-se
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A Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios – DRCM está disponibilizando um novo curso EAD na plataforma da Receita
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Diário Oficial da União Publicado em: 01/02/2021 | Edição: 21 | Seção: 1 | Página: 15 Órgão: Ministério da Cidadania/Gabinete
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