A Lei de Liberdade Econômica nos Municípios
Alguns municípios já estão implementando a Lei de Liberdade Econômica. Veja abaixo se a sua cidade já faz parte desse facilitador para a abertura de empresas.
O Brasil ganhou mais força!
Após a LLE, os registros e/ou aberturas de empresas cresceram. Com mais facilidades, o brasileiro colocou os sonhos para se tornarem realidade:
2020 – aumento de 6,1% nos dados de abertura de empresas em relação a 2019.
Crescimento foi de 27,7%, quando comparado com 2018.
E, como os sonhos não esperam, o tempo de abertura de empresas também foi reduzido:
de 4 dias e 21 horas, em março/2019, para 2 dias e 13 horas (-47,9%) ao final de 2020.
Dispensa de Alvará
Com a nova lei, considerando a classificação nacional de baixo risco, 62% das empresas que são abertas podem funcionar após o recebimento do CNPJ, sem a necessidade de alvarás e licenças. Isso sim é incentivo ao pequeno negócio!
A lei também prevê que cada estado ou município tem liberdade para definir as próprias normas específicas de baixo risco, a partir da classificação nacional.
Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Sergipe, São Paulo, Paraná, Roraima e Espírito Santo são os estados que já enviaram normas específicas de dispensa de alvará e licenças ao Ministério da Economia.
